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Barulho, segurança e Caixinhas de Natal, geram conflitos nos condomínios no fim de ano

Administração de Condomínios

Barulho, segurança e Caixinhas de Natal, geram conflitos nos condomínios no fim de ano

 

A adoção ou não de uma decoração tipicamente natalina nas áreas comuns do edifício deve ser decidida em uma assembleia com os condôminos.

As festas de fim de ano alteram a rotina de muita gente, inclusive nos condomínios. Itens como a gratificação para funcionários e prestadores de serviço, a decoração do prédio, o aumento de entregas e a recepção de amigos e parentes nos feriados podem gerar conflitos adicionais neste período. Veja os conselhos abaixo e aproveite seu Natal e Ano Novo com mais tranquilidade.

Barulho
Apesar de ser um período no qual praticamente todas as pessoas estão comemorando, é importante lembrar que as regras do condomínio continuam valendo durante o Natal e o Réveillon, inclusive aquelas que dizem respeito ao silêncio. “Informalmente existe uma tolerância maior porque está todo mundo em festa, mas os exageros podem ser punidos da mesma forma”.
 
A recomendação é que a música alta não ultrapasse a meia-noite, porém, os vizinhos que não estão comemorando precisam ter mais paciência com o barulho de pessoas conversando e uma movimentação natural de festa, especialmente no Ano Novo, afinal, é uma situação pontual. As pessoas que estão recebendo também devem usar o bom senso para evitar conflitos à toa, como deixar as crianças, que eventualmente ganham um brinquedo barulhento, se divertindo em áreas comuns do prédio em um horário avançado, causando incômodo aos demais moradores. Se a reclamação for inevitável, é melhor que seja feita por intermédio do síndico ou zelador, para evitar confrontos diretos, especialmente em uma ocasião em que as pessoas bebem mais e podem estar com os ânimos exaltados.
 
Decoração
A adoção ou não de uma decoração tipicamente natalina nas áreas comuns do edifício deve ser decidida em uma assembleia com os condôminos por volta do meio do ano, e obter aprovação da maioria simples. “Se o serviço for executado por uma empresa especializada, são avaliados três orçamentos, no mínimo.
A exceção são os condomínios que fazem há anos com o mesmo prestador”. Uma vez aprovada, a decoração do condomínio entra na conta de todos os condôminos, mesmo daqueles que foram contra a sua realização. Nos casos em que o apartamento é alugado, não há menção na lei se essa responsabilidade é do inquilino ou do proprietário. Na opinião dos profissionais consultados, a despesa pode ser cobrada do morador, pois na prática, é ele quem estará “usufruindo” deste benefício, e não o dono do imóvel.
 
Em condomínios com uma verba mais modesta, o próprio síndico pode cuidar da decoração, mas a aprovação da verba pelos condôminos continua sendo necessária. “Eu tive um caso de um prédio novo no qual a síndica fez as compras em uma loja caríssima sem consultar os moradores. O pessoal brigou, mas acabou ficando por isso mesmo porque todos acharam bonito no final das contas. É preciso adequar a decoração ao orçamento anual do condomínio”.
 
Já a decoração das áreas privativas é livre, desde que não incomode os demais condôminos. Pendurar objetos na porta do apartamento, nas janelas e varandas está liberado. No entanto, uma árvore de Natal gigante no hall do elevador, que atrapalhe a circulação no andar, ou um pisca-pisca de iluminação forte, que alcance a janela do vizinho, estão na lista dos itens vetados.
 
Fonte: Síndico news

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.
  • É preciso analisar se a situação põe em risco o sossego, a saúde ou a segurança dos moradores.
  • É preciso ter paciência com a convivência em grupo. Entrar com uma ação nessas circunstâncias pode ser entendido como um ato de vingança e a chance de perder na Justiça é grande.
  • Aumento da circulação de pessoas e maior consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são problemas gerados pelo uso comercial do imóvel. Síndico precisa atuar como um juiz para mediar os conflitos nessa situação.
  • Se prédio passar por reforma e aparelho estiver fora dos padrões, morador vai precisar arcar com despesas para se adequar às normas.
  • Casos de roubos se tornaram pontuais por conta dos investimentos na segurança particular. No entanto, o poder público nas cidades brasileiras não tem conseguido desenvolver políticas para conter a escalada de criminalidade.
  • A legislação e a falta de dinamismo entre os condôminos torna qualquer mudança de função de um local ainda mais difícil. Pequenas adaptações e obras simples podem ser decidias em assembleia e não por unanimidade.
  • Mesmo contratos de gaveta exigem que os compradores tenham atenção para não herdarem dívidas de outros proprietários. Contas muito antigas, no entanto, não podem ser cobradas do novo morador.
  • Por lei, todo condomínio precisa ter um sindico. Não dá para eliminar essa figura. No entanto, nada impede que eles criem um grupo gestor para trabalhar junto com o síndico.
  • É preciso ter bom senso. Bandeiras de partidos políticos e de clubes de futebol podem desfigurar a fachada do edifício. No entanto, é necessário ter tolerância em dias especiais para a política ou durante as rodadas dos campeonatos.
  • Em caso de problemas por conta das intervenções de apartamento ou casas ao lado, um laudo técnico evita litígio. Registros fotográficos e seguros também ajudam a manter a confiança nessa relação.
  • A cada mês de atraso, o comprador tem direito de receber indenização, como o valor equivalente a um aluguel, por exemplo. Caso negociação não seja amigável, o proprietário pode até processar a construtora por dano moral. O ideal é evitar ação judicial, mas é causa ganha. O importante é não desistir do imóvel. Cumpra sua parte do contrato.
  • Brigas para ocupar o cargo nos edifícios têm se acirrado, com situação e oposição usando até cartas anônimas. Artifício não favorece o diálogo, já que o interlocutor não divulga nem ao menos a sua identidade.
  • Geralmente, as revendedoras oferecem duas ou três opções de local para instalação dos geradores e os condomínios acabam optando pelo mais barato. O problema é que o aparelho é barulhento e pode acabar causando transtornos aos moradores. Nesses casos, o ideal é que seja construída uma 'casinhas' de isolamento acústico em torno do gerador ou janelas antirruído nos apartamentos mais baixos.
  • A melhor alternativa para resolver problemas com os vizinhos é apostar no diálogo. No entanto, nem sempre existe a vontade de ajudar. Há um tipo de medida judicial, chamada de ação de obrigação de fazer, que força essa cooperação.
  • Atrasar a taxa não tira o direito do proprietário. Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
  • É preciso verificar se a administradora que faliu levou junto o dinheiro do condomínio. No mínimo, o síndico precisa ouvir a opinião dos conselheiros, analisar pelo menos três orçamentos e marcar uma assembleia para ratificar a contratação de uma nova empresa.
  • Condomínio Legal esclarece que ela não pode ser impedida de participar ou de assinar a lista de presença, já que é proprietária de um imóvel e tem o direito de saber o que se passa no edifício. No entanto, a moradora realmente não pode votar. Quem a impede corre o risco de torná-la uma credora, porque ela pode entrar com uma ação indenizatória e ganhar.
  • Apesar de a convenção determinar que o valor não pode ultrapassar dois salários mínimos, o síndico passou o próprio honorário para quatro salários mínimos. Para dar uma aparente legalidade ao ato, ele registrou a ata no Cartório de Notas. Isso é correto? Marcio Rachkorsky esclarece que este tipo documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos. E completa: o síndico só pode aumentar a própria remuneração se houver uma pauta específica sobre este assunto na assembleia do condomínio. Se ele tiver reajustado o valor sem o tema estar na pauta, o aumento não é válido e terá de ser rediscutido.
  • Casos de moradores que querem assediar funcionários são recorrentes e o síndico precisa ser rigoroso. O condomínio precisa apoiar e ficar do lado da vítima.
  • Se o prédio votou regra contra música alta em ambientes abertos, medida é legal. Num domingo de festa com música alta, só a família que dá a festa se diverte. Os outros moradores não aproveitam nada.

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