Carregando

Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns minutos...

Fique por dentro

Há mais de 10 anos superando expectativas...

Solicite sua proposta

Como uma nova lei pode diminuir o consumo de água em prédios

Administração de Condomínios

É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar.

Novos condomínios serão obrigados a adotar a medição dos gastos e cobrança individual das contas de água.

A alteração é determinada pela lei 13.312, sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na terça-feira (12) no “Diário Oficial” da União. Entenda o que muda.

O que é um condomínio?

O termo pode ser aplicado para qualquer associação para compartilhar um bem, mas é com frequência usado para empreendimentos imobiliários, como prédios ou conjuntos de casas. Os condomínios podem ser residenciais ou comerciais.

Normalmente, eles são regidos com base em um contrato, onde se especificam os direitos e deveres de cada um dos participantes. Há empresas que administram condomínios de acordo com esses contratos.

Há gastos de cada unidade, como no consumo de energia elétrica, e gastos comuns, que são divididos entre todos os condôminos, com o consumo de energia nas áreas comuns, os salários dos funcionários do prédio etc.

Como funciona a cobrança de água atualmente?

Muitos prédios têm o sistema hidráulico unificado. Isso faz com que, nesses condomínios, a medição do consumo seja coletiva. Ou seja, o consumo total do prédio é medido, e não o de cada uma das unidades imobiliárias. As contas são divididas de forma igual, sem levar em consideração quanto cada unidade consumiu individualmente.

Quais as críticas?

COBRANÇA INJUSTA
Sob o ponto de vista econômico, esse tipo de divisão faz com que quem consumiu pouco tenha o custo de sua conta aumentado por quem consumiu mais. A conta de quem gastou muito fica mais barata por causa da economia dos outros.

FALTA DE INCENTIVO
Tanto a economia quanto o aumento dos gastos são diluídos entre todos os participantes do condomínio, o que em tese torna menor o incentivo para que cada um deles economize individualmente. A falta de incentivos para a economia de água é um problema tanto econômico quanto ambiental.

VAZAMENTOS 
O vazamento de água em um apartamento fica, rapidamente, evidente pelo aumento do custo de uma conta individual. Se a conta é compartilhada por todo o condomínio, é mais difícil identificar tanto o aumento do gasto quanto a origem do vazamento.

 

consumo

O que muda com a medição individual?

Uma medição realizada em 2015 após a instalação de medidores individuais em um condomínio com 258 apartamentos em Jundiaí, no interior de São Paulo, apontou grande redução no consumo d’água.

40%
Foi a economia após a instalação de medidores individuais, segundo empresa de medição em entrevista ao site G1

Como vai ficar?

A nova lei sancionada altera a 11.445 de 2007, e determina que:

“As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”
Lei 11.445 de 2007

Ao invés de um hidrômetro medindo o consumo do prédio como um todo, novas construções deverão ter medidores individuais. A medida não vale para edificações já construídas.

A mudança já está valendo?

Não. A lei entra em vigor após cinco anos da publicação, ou seja, só em julho de 2021.

Qual o custo da mudança?

Novos prédios já deverão ser construídos com a adaptação, mas edifícios já construídos também podem realizá-la de forma voluntária.

Em entrevista realizada em 2015 pelo portal G1, Bruna Costa, coordenadora comercial da Ista, empresa que realiza a instalação de medidores individuais, afirma que prédios com até sete anos de idade geralmente já foram preparados pelas construtoras para a adaptação. Nesses casos, o custo de cada instalação é de R$ 350 por ponto instalado, em média.

Condomínios mais antigos em geral não foram planejados para esse tipo de adaptação. Eles levam a água aos cômodos dos apartamentos por estruturas diferentes, o que aumenta o valor médio da adaptação para R$ 450 por ponto instalado.

Fonte: Nexo jornal 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.
  • É preciso analisar se a situação põe em risco o sossego, a saúde ou a segurança dos moradores.
  • É preciso ter paciência com a convivência em grupo. Entrar com uma ação nessas circunstâncias pode ser entendido como um ato de vingança e a chance de perder na Justiça é grande.
  • Aumento da circulação de pessoas e maior consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são problemas gerados pelo uso comercial do imóvel. Síndico precisa atuar como um juiz para mediar os conflitos nessa situação.
  • Se prédio passar por reforma e aparelho estiver fora dos padrões, morador vai precisar arcar com despesas para se adequar às normas.
  • Casos de roubos se tornaram pontuais por conta dos investimentos na segurança particular. No entanto, o poder público nas cidades brasileiras não tem conseguido desenvolver políticas para conter a escalada de criminalidade.
  • A legislação e a falta de dinamismo entre os condôminos torna qualquer mudança de função de um local ainda mais difícil. Pequenas adaptações e obras simples podem ser decidias em assembleia e não por unanimidade.
  • Mesmo contratos de gaveta exigem que os compradores tenham atenção para não herdarem dívidas de outros proprietários. Contas muito antigas, no entanto, não podem ser cobradas do novo morador.
  • Por lei, todo condomínio precisa ter um sindico. Não dá para eliminar essa figura. No entanto, nada impede que eles criem um grupo gestor para trabalhar junto com o síndico.
  • É preciso ter bom senso. Bandeiras de partidos políticos e de clubes de futebol podem desfigurar a fachada do edifício. No entanto, é necessário ter tolerância em dias especiais para a política ou durante as rodadas dos campeonatos.
  • Em caso de problemas por conta das intervenções de apartamento ou casas ao lado, um laudo técnico evita litígio. Registros fotográficos e seguros também ajudam a manter a confiança nessa relação.
  • A cada mês de atraso, o comprador tem direito de receber indenização, como o valor equivalente a um aluguel, por exemplo. Caso negociação não seja amigável, o proprietário pode até processar a construtora por dano moral. O ideal é evitar ação judicial, mas é causa ganha. O importante é não desistir do imóvel. Cumpra sua parte do contrato.
  • Brigas para ocupar o cargo nos edifícios têm se acirrado, com situação e oposição usando até cartas anônimas. Artifício não favorece o diálogo, já que o interlocutor não divulga nem ao menos a sua identidade.
  • Geralmente, as revendedoras oferecem duas ou três opções de local para instalação dos geradores e os condomínios acabam optando pelo mais barato. O problema é que o aparelho é barulhento e pode acabar causando transtornos aos moradores. Nesses casos, o ideal é que seja construída uma 'casinhas' de isolamento acústico em torno do gerador ou janelas antirruído nos apartamentos mais baixos.
  • A melhor alternativa para resolver problemas com os vizinhos é apostar no diálogo. No entanto, nem sempre existe a vontade de ajudar. Há um tipo de medida judicial, chamada de ação de obrigação de fazer, que força essa cooperação.
  • Atrasar a taxa não tira o direito do proprietário. Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
  • É preciso verificar se a administradora que faliu levou junto o dinheiro do condomínio. No mínimo, o síndico precisa ouvir a opinião dos conselheiros, analisar pelo menos três orçamentos e marcar uma assembleia para ratificar a contratação de uma nova empresa.
  • Condomínio Legal esclarece que ela não pode ser impedida de participar ou de assinar a lista de presença, já que é proprietária de um imóvel e tem o direito de saber o que se passa no edifício. No entanto, a moradora realmente não pode votar. Quem a impede corre o risco de torná-la uma credora, porque ela pode entrar com uma ação indenizatória e ganhar.
  • Apesar de a convenção determinar que o valor não pode ultrapassar dois salários mínimos, o síndico passou o próprio honorário para quatro salários mínimos. Para dar uma aparente legalidade ao ato, ele registrou a ata no Cartório de Notas. Isso é correto? Marcio Rachkorsky esclarece que este tipo documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos. E completa: o síndico só pode aumentar a própria remuneração se houver uma pauta específica sobre este assunto na assembleia do condomínio. Se ele tiver reajustado o valor sem o tema estar na pauta, o aumento não é válido e terá de ser rediscutido.
  • Casos de moradores que querem assediar funcionários são recorrentes e o síndico precisa ser rigoroso. O condomínio precisa apoiar e ficar do lado da vítima.
  • Se o prédio votou regra contra música alta em ambientes abertos, medida é legal. Num domingo de festa com música alta, só a família que dá a festa se diverte. Os outros moradores não aproveitam nada.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER