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Condomínios do DF estão preparados contra Explosões e Incêndios???

Administração de Condomínios

Muitas instalações são feitas seguindo o critério do serviço mais barato. No entanto, é preciso que administradores e síndicos invistam em empresas que sigam as normas da ABNT

 

Na manhã do dia 15/12/2013, uma explosão em um restaurante na quadra 409 Norte deixou três pessoas feridas e mais de 30 desabrigadas. O incidente despertou a atenção da sociedade e de entidades como o Sindicondomínio/DF para a fiscalização da instalação do Gás Natural e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.

 

É comum que proprietários de estabelecimentos e síndicos busquem a solução mais econômica para realizar a instalação do sistema. "No entanto, o processo deve ser acompanhado por construtoras, engenheiros e arquitetos, definindo com segurança a instalação da rede interna de gás nos mais variados empreendimentos", explica o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), Dr. José Geraldo Pimentel.

 

As instalações de gás são reguladas por normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), portarias do Inmetro e pelo Corpo de Bombeiros. O texto da ABNT define procedimentos que deverão ser adotados pelos técnicos para a inspeção das instalações tanto do GLP quanto do Gás Natural, a exemplo das seguintes normas:

 

- NBR 15923, norma de inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalações de aparelhos a gás para uso residencial;

 

- NBR 13523 - Central de Gás Liquefeito de Petróleo: diz respeito a procedimentos e condições de segurança para o armazenamento do GLP;

 

- NBR 13103 - Instalação de Aparelhos a Gás para Uso Residencial - Requisitos dos Ambientes. Norma relativa tanto ao GLP quanto ao Gás Natural, especificando condições para instalar equipamentos a gás, como aquecedor, caldeiras coletivas etc.;

 

- NBR 15526 - Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis em Instalações Residenciais e Comerciais - Projeto e Execução.

 

Além do risco de explosão - A insegurança nos condomínios do DF também existe em relação aos sistemas de segurança contra incêndio. Segundo o presidente do Sindicondomínio/DF, José Geraldo Pimentel, a situação pode ser preocupante.  "As manutenções preventiva e corretiva deixam muito a desejar, pois é comum verificar edifícios com sistema contra-incêndio totalmente destruído", questiona.

 

O presidente explica que todo edifício possui uma planta que foi cuidadosamente estudada e elaborada por um arquiteto e acompanhada por um responsável técnico (neste caso, engenheiro civil). As normas de segurança de um prédio devem seguir cuidadosamente as normas da ABNT, em especial, quanto aos equipamentos de segurança, que são vistoriados pelo Corpo de Bombeiros para a concessão do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local, estabelecidas pelo órgão responsável). Todos os equipamentos necessários para atender as urgências e as emergências também fazem parte deste projeto.

 

"O síndico deve cuidar para que todos os equipamentos existentes no edifício estejam em pleno funcionamento, impedindo que terceiros interfiram ou que os modifiquem ou danifiquem. É necessário ainda que, periodicamente, estes equipamentos recebam por parte do seu representante uma vistoria para analisar se, em caso de emergência, estes estarão prontamente disponíveis para o uso", ressalta Dr. Pimentel.

 

O Sindicondomínio/DF pode atuar junto aos síndicos prestando todos os esclarecimentos necessários por meio do seu corpo de engenheiros civis. "Além disso, na medida em que exista uma pendência que exige um laudo ou um parecer, ajudamos o síndico na solução completa do problema", destaca o presidente.

 

Corpo de Bombeiros - Os prédios precisam passar por vistorias periódicas para que recebam um certificado de segurança contra incêndio. O Corpo de Bombeiros emite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento que tem validade de apenas três anos e que precisa ser renovado. Existem empresas credenciadas pela instituição para prestar serviço de fabricação, comercialização, instalação e manutenção de sistemas de Segurança Contra Incêndio (SCI).

Os principais problemas que são observados em condomínios e que podem comprometer a segurança em caso de incêndio são: extintores de incêndios descarregados ou vencidos, ou ainda em local impróprio (fora da altura), corrimãos danificados, portas corta-fogo desreguladas e falta de treinamento por parte dos síndicos, funcionários e moradores para manuseio dos equipamentos.

 

Algumas orientações do CBMDF para instalação de GLP
 

- Os recipientes de gás da central de GLP devem obedecer ao afastamento de 1,5m de aberturas em nível inferior (4.11 da NBR 13523) e ao afastamento de 3m da projeção da rede elétrica (4.21 da NBR 13523), 3m de fontes de ignição (inclusive veículos) e de rampas de acesso ao subsolo (4.2.4 da NT 005-CBMDF e 4.13 da NBR 13523), 6m de outros depósitos de inflamáveis e 15m de depósitos de hidrogênio (4.14 e 4.15 da NBR 13523);

- O abrigo da central de GLP deve possuir paredes resistentes a 2h de fogo, com ventilação lateral inferior e superior (4.2.7 da NT 005-CBMDF);

-  A base do abrigo da central de GLP deverá ser firme em nível superior ao piso circundante com material incombustível (5.1.9 e 5.1.11 da NBR 13523 da ABNT);

-  A tubulação aparente da central de GLP precisa ser pintada na cor amarela (4.1.2 da NBR 13932);

-  A canalização de distribuição de GLP não podem passar em locais sem ventilação que possam ocasionar, em caso de vazamento, um acúmulo de gás, acarretando alto risco de explosão (4.2.5 da NT 005-CBMDF);

-  A central de GLP deverá obedecer ao afastamento de condutores de eletricidade (30cm com conduíte e 50cm sem proteção) (4.1.8 da NBR 13932);

- A sinalização da central de GLP deve estar visível de qualquer direção (perigo, inflamável, proibido fumar), conforme 5.6.1 da NBR 13523;

 

Fonte: Sindicondomínio / Site do CBMDF

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.

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