Carregando

Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns minutos...

Fique por dentro

Há mais de 10 anos superando expectativas...

Solicite sua proposta

Dicas de comportamento

Administração de Condomínios

Por Inaldo Dantas*

 

E você, sabe como se comportar numa assembleia de condomínio?

Conhecer a pauta, saber respeitar a opinião contrária e só falar quando lhe concedida a palavra, são as principais regras para uma boa participação na reunião

Nas relações condominiais, os deveres, que são muitos, têm uma relação pelo menos duas vezes maior que os direitos, que são poucos, mas, se bem exercidos, estão na medida exata para a garantia de uma boa convivência dentro de um condomínio. E um dos mais importantes destes direitos, sem dúvida é o de participar (debatendo) e votar, nas assembleias gerais.

 Está na lei: (Cód. Civil)

Art. 1.335. São direitos do condômino:

[...]

III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

E mesmo assim, para poder exercer esse direito, há necessidade de cumprir com um dos deveres, que é estar quite com suas obrigações, ou melhor dizendo: estar com o pagamento de suas taxas de condomínio (e multas que tenha sofrido) rigorosamente quitadas.

 Mas vamos direto ao tema:

 Você sabe como deve se comportar numa assembleia de condôminos? Sabe mesmo??? Se não sabe, siga as dicas abaixo:

 A convocação

Qualquer que seja a assembleia que venha a ser realizada em um condomínio, essa deve preceder de um edital de convocação (que deve ser do conhecimento de todos os condôminos), e nesse edital devem constar o local (preferencialmente na sede do condomínio) a data, a hora, e, principalmente, os assuntos que serão discutidos (a pauta). O edital deve ser assinado pelo Síndico ou por 1?4 dos condôminos, quando aquele não a convoca e é interesse destes que a assembleia se realize.

A pauta

Uma vez definida a pauta, essa deve ser cumprida, não cabendo a nenhum dos participantes, alterá-la, nem mesmo trazer a plenário, assuntos que não tenham sido contemplados no edital. Portanto, quando você estiver participando de uma assembleia, não peça a palavra para tratar de assuntos que não estejam na pauta se for para se prevalecer daquela famosa frase “A assembleia é soberana”, saiba que nem tudo se encaixa nessa “teoria”. Falo disso mais a frente, quando tratar das decisões, acompanhe.

O pedido da palavra

Todo e qualquer condômino tem o direito a voz, e para que um assunto venha a ser votado, o debate é essencial. Quando a pauta está sendo apreciada, a forma como o condômino deve se pronunciar, é pedindo (e aguardando sua vez) a palavra ao presidente da mesa, que obrigatoriamente deve conceder, desde que o seu pronunciamento seja acerca do tema que se está apreciando. Qualquer outro assunto deve ser, pelo presidente da mesa, caçada a palavra, sem direito a protesto por quem venha a sofrer essa cassação. Lembre-se disso quando for pedir a palavra e nunca se esqueça de aguardar sua vez e, principalmente, deixar que outra pessoa, aquela que pediu a palavra antes de você, fale também. É uma questão de educação.

O exercício do direito de votar

Os assuntos que precisem da aprovação dos condôminos (nem tudo que esteja na pauta é passível de votação) devem ser aprovados ou não, pelo voto que a convenção de cada condomínio assim exija. Lembre-se que o voto de cada condômino deve ser respeitado. Não é porque você não concorde com o que está sendo proposto, que todos os outros condôminos também tenham que concordar com você. É comum ouvirmos nas assembleias: “ Eu não aceito isso!!”. O correto é você dizer: “Eu voto contra”, afinal, não será o seu voto que vai definir a decisão e uma vez decidido, mesmo contrariando seu voto, você vai ter que cumprir, se a decisão for legal, óbvio.

Concluindo

Para que você possa tirar maior proveito de sua participação na assembleia, e para que, principalmente, a assembleia seja produtiva (a produtividade da assembleia traz mais benefício para os condôminos), siga os passos acima, com certeza as decisões serão tomadas com mais razoabilidade.  Boa assembleia!

Fonte: Sindiconet.

(*)
Inaldo Dantas é Advogado, Síndico Profissional, Administrador de Condomínios, Presidente do Secovi-PB, Editor da Revista Condomínio, Colunista do Jornal Sindiconews, Comentarista da Band-TV Clube,  Palestrante e autor do Livro “O Condomínio ao Alcance de Todos”.

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER