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Escolas serão administradas como condomínios

Administração de Condomínios

Caso as Parcerias Público-Privadas (PPP) sejam de fato adotadas nas escolas estaduais de Mato Grosso, as unidades passarão a ser administradas como condomínios residenciais, nos quais o diretor escolar terá o papel de “síndico”.

O modelo a ser implementado em Mato Grosso é o mesmo que já funciona desde 2013 nas escolas municipais de Belo Horizonte (MG). Lá, a iniciativa privada investiu R$ 250 milhões em 51 novas escolas – e muitas delas já operam no novo modelo desde o ano passado.

Em Belo Horizonte, o consórcio vencedor da licitação feita pelo Município é liderado pela empreiteira Odebrecht. Além de construir as escolas, a empresa é responsável pela limpeza diária, segurança, compra de mobiliários e outros materiais administrativos, funcionamento da internet, pequenas reformas e manutenção em geral.

Para todos os serviços há metas e indicadores pré-estabelecidos. O conserto de uma torneira pingando, por exemplo, deve ser feito em até 24 horas; uma troca de lâmpada, em 30 minutos.

Tudo é fiscalizado pelo diretor da escola, por um fiscal ou supervisor da secretaria de Educação e por um verificador independente de uma empresa de auditoria. A cada mês, os três dão notas de 0 a 4 para os serviços executados em cada escola e, caso a empresa não obtenha uma média de 3,5 ou superior, não recebe o pagamento.

MidiaNews teve acesso a algumas dessas avaliações, em que o peso maior é dado à qualidade da obra e dos materiais empregados (60%) e, em seguida, ao cumprimento de prazos (20%). Raramente uma escola tem avaliação menor do que 3,5, sendo que a média-geral é de 3,65 desde maio de 2014.

Além disso, a cada três meses a comunidade escolar também é chamada a opinar, em uma pesquisa qualitativa que também é levada em consideração na avaliação geral.

De acordo com a diretora de Investimentos da MT-Participações (MT-Par), Maria Stella Lopes Conselvan, nas PPPs as empresas são meras prestadoras de serviço, cabendo a elas fazer o que for necessário para que a escola funcione, possibilitando que professores e alunos não tenham outra preocupação que não seja ensinar e aprender.

“Fomos buscar um modelo que fosse o mais consolidado e que obtém o maior sucesso não apenas na opinião do gestor, mas da própria comunidade escolar”, diz Maria Stella.

Outra vantagem, informa a diretora, é que as responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentária ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da concessionária.

Gestão escolar

“É importante dizer que, nesse processo, o diretor continua a ser o gestor da escola, o administrador do condomínio, tendo inclusive mais tempo para cuidar de questões pedagógicas, como acompanhar a evolução dos alunos, por exemplo”, diz o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon.

Segundo ele, o modelo, uma vez implementado, permitirá ao Estado reformar ou construir 20% da rede escolar, de uma maneira mais rápida e sem burocracia, com uma economia de 25%. Em Belo Horizonte há escolas que foram construídas em apenas 10 meses.

“Trata-se, nada mais, nada menos, do que a compra parcelada de um bem, já que o Governo não tem recursos para bancar esse investimento e já que as escolas, após 20 ou 25 anos, passam a ser propriedades do Estado”, disse Marrafon.

Audiências

Em Mato Grosso, a ideia inicial é implantar o modelo de PPP em 76 escolas e 15 cefapros (Centros de Formação de Professores).

De acordo com Marco Marrafon, antes disso o governo fará audiências públicas em várias cidades, durante quatro meses. Ele acredita que o projeto, apesar de estar sendo inicialmente criticado, poderá ser levado adiante.

“Há muita desinformação em torno dessa PPP. Mas nós já estabelecemos que as escolas que não quiserem, não vão entrar no programa. Com calma, vamos avançar”.

Fonte: Midia News

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.
  • É preciso analisar se a situação põe em risco o sossego, a saúde ou a segurança dos moradores.
  • É preciso ter paciência com a convivência em grupo. Entrar com uma ação nessas circunstâncias pode ser entendido como um ato de vingança e a chance de perder na Justiça é grande.
  • Aumento da circulação de pessoas e maior consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são problemas gerados pelo uso comercial do imóvel. Síndico precisa atuar como um juiz para mediar os conflitos nessa situação.
  • Se prédio passar por reforma e aparelho estiver fora dos padrões, morador vai precisar arcar com despesas para se adequar às normas.
  • Casos de roubos se tornaram pontuais por conta dos investimentos na segurança particular. No entanto, o poder público nas cidades brasileiras não tem conseguido desenvolver políticas para conter a escalada de criminalidade.
  • A legislação e a falta de dinamismo entre os condôminos torna qualquer mudança de função de um local ainda mais difícil. Pequenas adaptações e obras simples podem ser decidias em assembleia e não por unanimidade.
  • Mesmo contratos de gaveta exigem que os compradores tenham atenção para não herdarem dívidas de outros proprietários. Contas muito antigas, no entanto, não podem ser cobradas do novo morador.
  • Por lei, todo condomínio precisa ter um sindico. Não dá para eliminar essa figura. No entanto, nada impede que eles criem um grupo gestor para trabalhar junto com o síndico.
  • É preciso ter bom senso. Bandeiras de partidos políticos e de clubes de futebol podem desfigurar a fachada do edifício. No entanto, é necessário ter tolerância em dias especiais para a política ou durante as rodadas dos campeonatos.
  • Em caso de problemas por conta das intervenções de apartamento ou casas ao lado, um laudo técnico evita litígio. Registros fotográficos e seguros também ajudam a manter a confiança nessa relação.
  • A cada mês de atraso, o comprador tem direito de receber indenização, como o valor equivalente a um aluguel, por exemplo. Caso negociação não seja amigável, o proprietário pode até processar a construtora por dano moral. O ideal é evitar ação judicial, mas é causa ganha. O importante é não desistir do imóvel. Cumpra sua parte do contrato.
  • Brigas para ocupar o cargo nos edifícios têm se acirrado, com situação e oposição usando até cartas anônimas. Artifício não favorece o diálogo, já que o interlocutor não divulga nem ao menos a sua identidade.
  • Geralmente, as revendedoras oferecem duas ou três opções de local para instalação dos geradores e os condomínios acabam optando pelo mais barato. O problema é que o aparelho é barulhento e pode acabar causando transtornos aos moradores. Nesses casos, o ideal é que seja construída uma 'casinhas' de isolamento acústico em torno do gerador ou janelas antirruído nos apartamentos mais baixos.
  • A melhor alternativa para resolver problemas com os vizinhos é apostar no diálogo. No entanto, nem sempre existe a vontade de ajudar. Há um tipo de medida judicial, chamada de ação de obrigação de fazer, que força essa cooperação.
  • Atrasar a taxa não tira o direito do proprietário. Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
  • É preciso verificar se a administradora que faliu levou junto o dinheiro do condomínio. No mínimo, o síndico precisa ouvir a opinião dos conselheiros, analisar pelo menos três orçamentos e marcar uma assembleia para ratificar a contratação de uma nova empresa.
  • Condomínio Legal esclarece que ela não pode ser impedida de participar ou de assinar a lista de presença, já que é proprietária de um imóvel e tem o direito de saber o que se passa no edifício. No entanto, a moradora realmente não pode votar. Quem a impede corre o risco de torná-la uma credora, porque ela pode entrar com uma ação indenizatória e ganhar.
  • Apesar de a convenção determinar que o valor não pode ultrapassar dois salários mínimos, o síndico passou o próprio honorário para quatro salários mínimos. Para dar uma aparente legalidade ao ato, ele registrou a ata no Cartório de Notas. Isso é correto? Marcio Rachkorsky esclarece que este tipo documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos. E completa: o síndico só pode aumentar a própria remuneração se houver uma pauta específica sobre este assunto na assembleia do condomínio. Se ele tiver reajustado o valor sem o tema estar na pauta, o aumento não é válido e terá de ser rediscutido.
  • Casos de moradores que querem assediar funcionários são recorrentes e o síndico precisa ser rigoroso. O condomínio precisa apoiar e ficar do lado da vítima.
  • Se o prédio votou regra contra música alta em ambientes abertos, medida é legal. Num domingo de festa com música alta, só a família que dá a festa se diverte. Os outros moradores não aproveitam nada.

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