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Ministro dá 20 anos de vida útil a prédios populares.

Administração de Condomínios

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, avalia que em pelo menos 20 anos os primeiros edifícios erguidos pelo programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida devam ser demolidos para dar lugar a empreendimentos maiores e com mais áreas de lazer. Na opinião do ministro, o programa foi se aperfeiçoando com o tempo, e é “compreensível que tenhamos problemas” em alguns empreendimentos.

É o caso do Residencial Jardim Bassoli, com 2.830 apartamentos, vitrine do governo federal lançado em Campinas em 2011, e que está em com uma série de problemas estruturais. Na semana passada um salão de festas desabou em um dos blocos.

A Defesa Civil de Campinas já orientou alguns moradores para que deixem seus imóveis. O Bassoli é um conjunto com 19 torres de cinco pavimentos na região do Campo Grande. Tanto engenheiros da Prefeitura como aqueles que auxiliam a associação de moradores já constataram falhas estruturais graves, como falta de projeto de drenagem e fundações com risco de recalque nos prédios de quatro andares.

Os problemas também atingem o Residencial Sirius, que foi inaugurado, inclusive, com a presença da presidente Dilma Rousseff, em 2013.

“É muito difícil em um programa dessa dimensão não termos problemas ao longo do tempo. Tanto é que o programa foi aperfeiçoado. No início não tínhamos cerâmica e uma série de benefícios que com o tempo, com as normatizações que foram sendo adicionadas com as novas fases, foram sendo incorporados. E isso será permanente. A cada nova fase, uma nova incorporação”, explicou Kassab.

A fiscalização dos imóveis é feita pela Caixa Econômica Federal, que para o ministro está fazendo um “excelente trabalho”. “As empresas serão punidas se estiver no prazo de carência da qualidade da obra”, garantiu. “Eu imagino que daqui a uns 20, 25 anos nós tenhamos uma nova fase do programa, daqui quatro ou cinco governos, os primeiros prédios construídos sendo demolidos, sendo construídos prédios maiores, com elevadores, para que possam ser construídas na mesma área mais praças, mais equipamentos públicos, trazendo mais qualidade de vida e melhorias”, declarou Kassab, durante anúncio de investimentos em saneamento, em Santa Bárbara d’Oeste.

No entanto, o ministro considera o programa de moradia de extrema importância para o País, pois leva qualidade de vida e dignidade para as pessoas. Nos próximos dias serão assinados os primeiros contratos da fase três do programa, com a contratação de aproximadamente 1,2 milhão de unidades para essa fase. “Podemos supor que até 2020, tenhamos no Brasil 7 milhões de unidades contratadas e 7 milhões entregues, beneficiando diretamente 30 milhões de pessoas, que deixaram de morar na beira do córrego, na favela”, diz Kassab.

Balanço

O Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009. Até agosto de 2015 haviam sido entregues em Campinas 8.030 unidades habitacionais para a população de baixa renda.

Caixa desmente ministro e afirma que há ‘exceções’

No mesmo dia em que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que os edifícios do Minha Casa, Minha Vida têm validade de 20 anos, o superintendente regional da Caixa em Campinas, Márcio Mourão, afirmou que os problemas nas unidades habitacionais do programa são “exceções”. A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa sobre a entrega de 2.048 apartamentos do programa em Indaiatuba.

Mourão disse não acreditar que Kassab tenha dito que os prédios devam ser reconstruídos. “Ele não quis dizer isso. De maneira geral, os empreendimentos da Caixa têm uma qualidade muito boa. Claro que alguns casos pontuais de problemas a gente atua. Mas os empreendimentos devem durar muito tempo”, falou. O Residencial Jardim Bassoli, em Campinas, é um dos empreendimentos do programa que tem uma série de problemas estruturais. Em janeiro, a parde do salão de festa de um dos prédios veio abaixo. O local tem apartamentos também com infiltrações, bolor e rachaduras.

Mourão disse que os problemas são acompanhados pela Caixa e que o banco cobra da construtora Bairro Novo, do grupo Odebrecht, a resolução de algumas questões. O superintendente disse que teve uma reunião com a empresa em dezembro para discutir os problemas. Sobre o desmoronamento do muro, ele disse que a perícia do acidente ficará pronta no dia 12 de fevereiro. “O salão teve algumas intervenções feitas pelos próprios moradores, temos que verificar se elas afetaram ou não a estrutura da parede.”

Fonte: Paulínia NEWS 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.
  • É preciso analisar se a situação põe em risco o sossego, a saúde ou a segurança dos moradores.
  • É preciso ter paciência com a convivência em grupo. Entrar com uma ação nessas circunstâncias pode ser entendido como um ato de vingança e a chance de perder na Justiça é grande.
  • Aumento da circulação de pessoas e maior consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são problemas gerados pelo uso comercial do imóvel. Síndico precisa atuar como um juiz para mediar os conflitos nessa situação.
  • Se prédio passar por reforma e aparelho estiver fora dos padrões, morador vai precisar arcar com despesas para se adequar às normas.
  • Casos de roubos se tornaram pontuais por conta dos investimentos na segurança particular. No entanto, o poder público nas cidades brasileiras não tem conseguido desenvolver políticas para conter a escalada de criminalidade.
  • A legislação e a falta de dinamismo entre os condôminos torna qualquer mudança de função de um local ainda mais difícil. Pequenas adaptações e obras simples podem ser decidias em assembleia e não por unanimidade.
  • Mesmo contratos de gaveta exigem que os compradores tenham atenção para não herdarem dívidas de outros proprietários. Contas muito antigas, no entanto, não podem ser cobradas do novo morador.
  • Por lei, todo condomínio precisa ter um sindico. Não dá para eliminar essa figura. No entanto, nada impede que eles criem um grupo gestor para trabalhar junto com o síndico.
  • É preciso ter bom senso. Bandeiras de partidos políticos e de clubes de futebol podem desfigurar a fachada do edifício. No entanto, é necessário ter tolerância em dias especiais para a política ou durante as rodadas dos campeonatos.
  • Em caso de problemas por conta das intervenções de apartamento ou casas ao lado, um laudo técnico evita litígio. Registros fotográficos e seguros também ajudam a manter a confiança nessa relação.
  • A cada mês de atraso, o comprador tem direito de receber indenização, como o valor equivalente a um aluguel, por exemplo. Caso negociação não seja amigável, o proprietário pode até processar a construtora por dano moral. O ideal é evitar ação judicial, mas é causa ganha. O importante é não desistir do imóvel. Cumpra sua parte do contrato.
  • Brigas para ocupar o cargo nos edifícios têm se acirrado, com situação e oposição usando até cartas anônimas. Artifício não favorece o diálogo, já que o interlocutor não divulga nem ao menos a sua identidade.
  • Geralmente, as revendedoras oferecem duas ou três opções de local para instalação dos geradores e os condomínios acabam optando pelo mais barato. O problema é que o aparelho é barulhento e pode acabar causando transtornos aos moradores. Nesses casos, o ideal é que seja construída uma 'casinhas' de isolamento acústico em torno do gerador ou janelas antirruído nos apartamentos mais baixos.
  • A melhor alternativa para resolver problemas com os vizinhos é apostar no diálogo. No entanto, nem sempre existe a vontade de ajudar. Há um tipo de medida judicial, chamada de ação de obrigação de fazer, que força essa cooperação.
  • Atrasar a taxa não tira o direito do proprietário. Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
  • É preciso verificar se a administradora que faliu levou junto o dinheiro do condomínio. No mínimo, o síndico precisa ouvir a opinião dos conselheiros, analisar pelo menos três orçamentos e marcar uma assembleia para ratificar a contratação de uma nova empresa.
  • Condomínio Legal esclarece que ela não pode ser impedida de participar ou de assinar a lista de presença, já que é proprietária de um imóvel e tem o direito de saber o que se passa no edifício. No entanto, a moradora realmente não pode votar. Quem a impede corre o risco de torná-la uma credora, porque ela pode entrar com uma ação indenizatória e ganhar.
  • Apesar de a convenção determinar que o valor não pode ultrapassar dois salários mínimos, o síndico passou o próprio honorário para quatro salários mínimos. Para dar uma aparente legalidade ao ato, ele registrou a ata no Cartório de Notas. Isso é correto? Marcio Rachkorsky esclarece que este tipo documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos. E completa: o síndico só pode aumentar a própria remuneração se houver uma pauta específica sobre este assunto na assembleia do condomínio. Se ele tiver reajustado o valor sem o tema estar na pauta, o aumento não é válido e terá de ser rediscutido.
  • Casos de moradores que querem assediar funcionários são recorrentes e o síndico precisa ser rigoroso. O condomínio precisa apoiar e ficar do lado da vítima.
  • Se o prédio votou regra contra música alta em ambientes abertos, medida é legal. Num domingo de festa com música alta, só a família que dá a festa se diverte. Os outros moradores não aproveitam nada.

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