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Morador armado, o que fazer?

Síndico Profissional

Na última semana, um vídeo gravado no condomínio Parque Interlagos, localizado na Estrada do Coco, gerou grande polêmica nas redes sociais ao mostrar um morador que, portando uma arma, decidiu confrontar funcionários do local e um grupo de moradores e visitantes que realizavam uma festa no condomínio.

Se, por um lado, a situação criou divisão de opiniões entre internautas, já que a atitude configurava uma reação à desconfortável quebra da “lei do silêncio”, a análise do direito condominial aponta que atitudes como essa são excessivas e podem ser punidas com multa e expulsão do morador agressivo.

De acordo com o síndico profissional Valdir Barbosa, apesar de ser taxado como “caso isolado”, a frequência do uso de armas ou ‘carteiradas’ como forma de intimidar funcionários e moradores no ambiente condominial é maior do que se imagina. “A verdade é que a convivência dentro do condomínio muitas vezes é marcada pela prática de excessos e discordâncias que beiram a birra. O problema é quando algumas pessoas resolvem utilizar meios perigosos na tentativa de exercer autoridade sobre os demais”, explica. “Cerca de 80% das vezes que um fato desse ocorre envolve militares. Em um dos condomínios que administrei há alguns anos, tive um caso em que, após discussões acaloradas em assembleias, um policial da reserva que residia ali entrou no encontro dos moradores e colocou uma arma sobre a mesa, como forma de desafiar a quem se opunha a ele”, lembra.

Valdir diz que logo os demais moradores apaziguaram a situação, que terminou sendo resolvida apenas com uma multa.

B.O.

Apesar do episódio ter tido uma resolução aparentemente tranquila, a advogada condominial Stéphanie Nery aponta que o mais acertado nesse tipo de situação é o registro no livro de ocorrências para em seguida procurar uma delegacia e prestar queixa. “É preciso lembrar que no Brasil possuímos o estatuto do desarmamento e quem tem porte de arma deve utilizá-la para questões que envolvam sua segurança e dos demais, profissionalmente ou não. Ou seja, utilizar a arma como ferramenta de intimidação é completamente errado”, afirma.

Ela diz que, assim que a agressão ocorrer, a administração deve ser célere em advertir o morador e registrar o caso em boletim de ocorrência, pois esses registros servem como evidências em um processo judicial. “Se a administração for omissa, é bem provável que esse morador acabe ficando impune. Dificilmente o juiz concordará em retirar o direito de residência se o caso for apresentado como fato isolado, mas se há prova de reincidência isso configura conduta antissocial”, explica. 
Stéphanie aponta que, internamente, a administração terá o poder de aplicar multa sobre o infrator se a punição estiver prevista na convenção condominial. Caso não esteja, poderá ser convocada uma pena extraordinária durante assembleia de moradores.

Diálogo

Apesar da multa e o boletim de ocorrência serem fundamentais, tanto Stéphanie quanto Valdir aconselham a via do diálogo em primeiro lugar. “É importante sempre ter equilíbrio e mediar o conflito pelo diálogo. Deve-se sempre buscar o entendimento entre pessoas que vão continuar convivendo no mesmo local”, diz Valdir.

Procedimentos

Síndico A administração só deverá se envolver, tomando medidas punitivas e registrando B.O., se as ameaças por parte do morador envolverem funcionários ou for praticada em áreas comuns.

Moradores Agressão entre moradores deve ser resolvida entre as partes, mas o condomínio não está impedido de mediar o conflito.

Delegacia Intimidação ou agressão com uso de arma branca ou de fogo deve ser denunciada imediatamente à polícia.

Justiça Reincidência pode levar o morador a perder o direito de residência.

Fonte: Condomínio SC

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • A construtora tem razão. Quando você compra um imóvel na planta, você só pode visitá-lo quando ele estiver 100% pronto. Cada morador irá vistoriar o apartamento quanto tiver a chave.
  • Infelizmente não é obrigatório. Para os prédios novos, ideal é que construtoras já entregassem com gerador. Nos prédios antigos, para instalar, é bem caro. É um conforto importante que deveria ser priorizado.
  • Dinheiro poupado tem como destino as emergências. Nesse caso, o síndico pode usar a verba quando precisar e depois comunicar aos moradores. Compras de equipamentos para a academia, por exemplo, precisam ser aprovadas antes pelos condôminos.
  • Seguro residencial ajuda a diminuir o prejuízo em casos como este. Condomínio precisa também investir em tecnologia.
  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.

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