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Números assustam e país mergulha em aumentos

Contabilidade

A população sempre tem esperança de que a economia caminhe para um cenário favorável, porém 2015 já começou com notícias que não surpreendem, mas que, assim mesmo, causam pavor e decepcionam tanto a população em geral, quanto a classe empresarial. Aumento de impostos, veto de correção de imposto de renda, dificuldades para benefícios de trabalhadores, aumento de combustível, aumento de energia elétrica, dólar disparando e por aí vai.
 
Começo explicando o imposto de renda, que afeta diretamente as pessoas físicas. O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2014, o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) . O objetivo dos parlamentares era garantir a correção da tabela pela inflação e com isso pessoas que recebem até R$ 1.903,98 teriam direito à isenção. Na prática, esse veto significa dizer que o governo está, nas entrelinhas, aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros. Atualmente o teto de isenção é de R$ 1.787,77. 
 
Desde 1º de fevereiro, entraram em vigor as novas taxas exercidas no Brasil. A intenção do governo é "reequilibrar a economia com o objetivo de aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos", como disse o Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ou seja,  para arrumar a bagunça da casa é preciso castigar o outro lado, confiança dos agentes econômicos, desconfiança da população.
 
Os anúncios divulgados trazem aumentos nas alíquotas de PIS/COFINS e nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o combustível, gerou um aumento sobre o litro da gasolina e do diesel. E claro, o brasileiro passará a procurar o etanol, que também deve ter um reajuste em breve, empurrando os preços para cima. Situação que não agradou a população e, muito menos, os caminhoneiros. A categoria reclama a queda de 37% no preço do frete, que não acompanha a alta nos custos, bem como o preço do pedágio. A situação tem se complicado, a medida que protestos e barreiras tem fechado pontos estratégicos para entrega de combustíveis em várias cidades, e a escassez já pode ser sentida em muitos bolsos e tanques.
 
Entre as outras medidas anunciadas está o restabelecimento da alíquota do o Imposto sobre Operações financeiras - IOF - sobre operações de crédito, que passam de 1,5% para 3%.
 
O dolár não passou despercebido, a moeda norte-americana disparou e retomou para o maior patamar em mais de 10 anos. O dólar fechou o mês de fevereiro se aproximando dos R$ 3, cotado a R$ 2,856 na venda, uma alta acumulada de mais de 7% ao ano.
 
E o mês de março mal começou e já trouxe um novo aumento, agora foi a vez da conta de luz ser reajustada em média 23,4%. No dia 02, começou a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo especialistas, a alta pode chegar a 40% ainda este ano, resultado da pouca chuva e do plano de redução de 2013.
 
Não foi a toa que a publicação britânica "The Economist" retratou o Brasil no 'atoleiro' em sua capa da última semana de fevereiro. Segundo a revista, a estagnação adormecida na qual o país caiu em 2013, está se tornando uma completa - e provavelmente prolongada - recessão, uma vez que a inflação pressiona os salários e a capacidade de pagamento das dívidas do consumidor.
 
O governo tem que cortar gastos e isso não está acontecendo. Por outro lado, a arrecadação caiu e o governo anunciou mais cortes e aumentos. O desemprego subiu, o dolár disparou e a confiança atingiu a mínima récorde.
 
O impacto de todas essas medidas anunciadas visa uma arrecadação extra de R$ 20,6 bilhões ao longo de 2015. Este é o plano de um governo endividado, que esgotou os cofres públicos e, agora, cobra a conta do bolso da população!
 
*Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito financeiro, presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário.

Fonte: Site Contabilidade na TV

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.

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