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Números assustam e país mergulha em aumentos

Contabilidade

A população sempre tem esperança de que a economia caminhe para um cenário favorável, porém 2015 já começou com notícias que não surpreendem, mas que, assim mesmo, causam pavor e decepcionam tanto a população em geral, quanto a classe empresarial. Aumento de impostos, veto de correção de imposto de renda, dificuldades para benefícios de trabalhadores, aumento de combustível, aumento de energia elétrica, dólar disparando e por aí vai.
 
Começo explicando o imposto de renda, que afeta diretamente as pessoas físicas. O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2014, o reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) . O objetivo dos parlamentares era garantir a correção da tabela pela inflação e com isso pessoas que recebem até R$ 1.903,98 teriam direito à isenção. Na prática, esse veto significa dizer que o governo está, nas entrelinhas, aumentando o imposto de renda a ser pago pelos brasileiros. Atualmente o teto de isenção é de R$ 1.787,77. 
 
Desde 1º de fevereiro, entraram em vigor as novas taxas exercidas no Brasil. A intenção do governo é "reequilibrar a economia com o objetivo de aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos", como disse o Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ou seja,  para arrumar a bagunça da casa é preciso castigar o outro lado, confiança dos agentes econômicos, desconfiança da população.
 
Os anúncios divulgados trazem aumentos nas alíquotas de PIS/COFINS e nas Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o combustível, gerou um aumento sobre o litro da gasolina e do diesel. E claro, o brasileiro passará a procurar o etanol, que também deve ter um reajuste em breve, empurrando os preços para cima. Situação que não agradou a população e, muito menos, os caminhoneiros. A categoria reclama a queda de 37% no preço do frete, que não acompanha a alta nos custos, bem como o preço do pedágio. A situação tem se complicado, a medida que protestos e barreiras tem fechado pontos estratégicos para entrega de combustíveis em várias cidades, e a escassez já pode ser sentida em muitos bolsos e tanques.
 
Entre as outras medidas anunciadas está o restabelecimento da alíquota do o Imposto sobre Operações financeiras - IOF - sobre operações de crédito, que passam de 1,5% para 3%.
 
O dolár não passou despercebido, a moeda norte-americana disparou e retomou para o maior patamar em mais de 10 anos. O dólar fechou o mês de fevereiro se aproximando dos R$ 3, cotado a R$ 2,856 na venda, uma alta acumulada de mais de 7% ao ano.
 
E o mês de março mal começou e já trouxe um novo aumento, agora foi a vez da conta de luz ser reajustada em média 23,4%. No dia 02, começou a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo especialistas, a alta pode chegar a 40% ainda este ano, resultado da pouca chuva e do plano de redução de 2013.
 
Não foi a toa que a publicação britânica "The Economist" retratou o Brasil no 'atoleiro' em sua capa da última semana de fevereiro. Segundo a revista, a estagnação adormecida na qual o país caiu em 2013, está se tornando uma completa - e provavelmente prolongada - recessão, uma vez que a inflação pressiona os salários e a capacidade de pagamento das dívidas do consumidor.
 
O governo tem que cortar gastos e isso não está acontecendo. Por outro lado, a arrecadação caiu e o governo anunciou mais cortes e aumentos. O desemprego subiu, o dolár disparou e a confiança atingiu a mínima récorde.
 
O impacto de todas essas medidas anunciadas visa uma arrecadação extra de R$ 20,6 bilhões ao longo de 2015. Este é o plano de um governo endividado, que esgotou os cofres públicos e, agora, cobra a conta do bolso da população!
 
*Dr. Luciano Duarte Peres é especialista em direito financeiro, presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de Santa Catarina e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário.

Fonte: Site Contabilidade na TV

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.

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