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O uso indiscriminado do celular no ambiente de trabalho e, principalmente, na portaria dos edifícios pode trazer riscos à segurança

Administração de Condomínios

Volnei Bez já teve problemas com funcionários por causa da atenção exagerada no uso de aparelhos eletrônicos. O condomínio que ele administra não é o único. Outro síndico ouvido pelo Jornal dos Condomínios revela problemas recorrentes com funcionários que comprometem o serviço prestado devido ao uso excessivo do celular. O aparelho hoje é fundamental na vida de todos, mas usá-lo indiscriminadamente no momento do trabalho pode trazer complicações e, ainda mais no caso de porteiros, que precisam manter a atenção no entra e sai de moradores para garantir a segurança dos edifícios. 

O assunto é delicado, e dependendo do síndico e do regimento interno do condomínio, o uso do aparelho celular pode ser proibido no horário de trabalho, desde que exista uma condicionante que permita ao trabalhador utilizar o telefone celular somente “para assuntos pessoais urgentes”, explica a advogada Ester Eloisa Addison, especialista em Direito Condominial e Trabalhista.

“Ele não pode ser impedido de atender o celular em uma ligação de urgência, da família, por exemplo. Mas, somente se não houver outros meios de ele receber essa ligação, como no telefone fixo do condomínio. Mas, é possível proibir o uso indiscriminado e danoso no trabalho. É como não poder usar o Facebook no trabalho, nós advogados não podemos acessar essa rede social quando estamos trabalhando nos computadores da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil).”

Os dois lados

O síndico Volnei Bez conhece bem os dois lados da moeda: o do síndico, que deve ficar atento aos funcionários “desligados”; e o de porteiro, que deve não se deixar levar pela “desatenção”. Ele atua como síndico no condomínio Don Manoel, em São José, e também trabalha como porteiro em um condomínio do Centro de Florianópolis. “Como síndico, eu peço para que o funcionário evite falar e olhar o telefone a qualquer momento no horário de serviço, somente em ocasiões urgentes, principalmente na portaria. Eu mesmo, quando estou na portaria onde trabalho, só uso o aparelho quando é estritamente necessário”, conta Volnei.

Ele explica que já teve problemas de uso indevido do celular por uma faxineira que ouvia músicas no aparelho com o fone de ouvido, e descuidava do serviço, além de muitas vezes atrapalhar o fluxo de pessoas e a travessia pelas áreas comuns do edifício. “Mas esse foi um caso isolado, mesmo assim tivemos que demitir a funcionária, que não conseguia deixar de ouvir música enquanto trabalhava”, recorda.

Troca de porteiros

Na apuração desta reportagem, descobrimos um caso de síndico que enfrenta disputas judiciais e muita dor de cabeça com funcionários que exageram no uso do celular no trabalho em condomínios. Ele prefere não se identificar, mas relata as dificuldades: “já pedi para a empresa terceirizada trocar dois porteiros no prédio em que sou síndico, porque eram aquelas pessoas que, mesmo no trabalho, passavam na frente da tela do celular e esqueciam de todo o resto. E na portaria de um condomínio isso é inaceitável, já que expõe todos os moradores e ele próprio aos riscos da insegurança”, avalia o síndico.

A advogada Ester Eloisa Addison alerta que os síndicos têm de tomar alguns cuidados quando o funcionário desatento repete cotidianamente os descuidos. Ela observa que devem ser respeitados alguns passos antes que o trabalhador seja demitido. “Primeiro é necessário uma advertência verbal, depois uma advertência escrita, depois uma suspensão e só então, depois de todos esses trâmites, o trabalhador pode ser demitido”, explica Ester.

Fonte: Jornal do condomínio sc 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.

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