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O uso indiscriminado do celular no ambiente de trabalho e, principalmente, na portaria dos edifícios pode trazer riscos à segurança

Administração de Condomínios

Volnei Bez já teve problemas com funcionários por causa da atenção exagerada no uso de aparelhos eletrônicos. O condomínio que ele administra não é o único. Outro síndico ouvido pelo Jornal dos Condomínios revela problemas recorrentes com funcionários que comprometem o serviço prestado devido ao uso excessivo do celular. O aparelho hoje é fundamental na vida de todos, mas usá-lo indiscriminadamente no momento do trabalho pode trazer complicações e, ainda mais no caso de porteiros, que precisam manter a atenção no entra e sai de moradores para garantir a segurança dos edifícios. 

O assunto é delicado, e dependendo do síndico e do regimento interno do condomínio, o uso do aparelho celular pode ser proibido no horário de trabalho, desde que exista uma condicionante que permita ao trabalhador utilizar o telefone celular somente “para assuntos pessoais urgentes”, explica a advogada Ester Eloisa Addison, especialista em Direito Condominial e Trabalhista.

“Ele não pode ser impedido de atender o celular em uma ligação de urgência, da família, por exemplo. Mas, somente se não houver outros meios de ele receber essa ligação, como no telefone fixo do condomínio. Mas, é possível proibir o uso indiscriminado e danoso no trabalho. É como não poder usar o Facebook no trabalho, nós advogados não podemos acessar essa rede social quando estamos trabalhando nos computadores da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil).”

Os dois lados

O síndico Volnei Bez conhece bem os dois lados da moeda: o do síndico, que deve ficar atento aos funcionários “desligados”; e o de porteiro, que deve não se deixar levar pela “desatenção”. Ele atua como síndico no condomínio Don Manoel, em São José, e também trabalha como porteiro em um condomínio do Centro de Florianópolis. “Como síndico, eu peço para que o funcionário evite falar e olhar o telefone a qualquer momento no horário de serviço, somente em ocasiões urgentes, principalmente na portaria. Eu mesmo, quando estou na portaria onde trabalho, só uso o aparelho quando é estritamente necessário”, conta Volnei.

Ele explica que já teve problemas de uso indevido do celular por uma faxineira que ouvia músicas no aparelho com o fone de ouvido, e descuidava do serviço, além de muitas vezes atrapalhar o fluxo de pessoas e a travessia pelas áreas comuns do edifício. “Mas esse foi um caso isolado, mesmo assim tivemos que demitir a funcionária, que não conseguia deixar de ouvir música enquanto trabalhava”, recorda.

Troca de porteiros

Na apuração desta reportagem, descobrimos um caso de síndico que enfrenta disputas judiciais e muita dor de cabeça com funcionários que exageram no uso do celular no trabalho em condomínios. Ele prefere não se identificar, mas relata as dificuldades: “já pedi para a empresa terceirizada trocar dois porteiros no prédio em que sou síndico, porque eram aquelas pessoas que, mesmo no trabalho, passavam na frente da tela do celular e esqueciam de todo o resto. E na portaria de um condomínio isso é inaceitável, já que expõe todos os moradores e ele próprio aos riscos da insegurança”, avalia o síndico.

A advogada Ester Eloisa Addison alerta que os síndicos têm de tomar alguns cuidados quando o funcionário desatento repete cotidianamente os descuidos. Ela observa que devem ser respeitados alguns passos antes que o trabalhador seja demitido. “Primeiro é necessário uma advertência verbal, depois uma advertência escrita, depois uma suspensão e só então, depois de todos esses trâmites, o trabalhador pode ser demitido”, explica Ester.

Fonte: Jornal do condomínio sc 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • A construtora tem razão. Quando você compra um imóvel na planta, você só pode visitá-lo quando ele estiver 100% pronto. Cada morador irá vistoriar o apartamento quanto tiver a chave.
  • Infelizmente não é obrigatório. Para os prédios novos, ideal é que construtoras já entregassem com gerador. Nos prédios antigos, para instalar, é bem caro. É um conforto importante que deveria ser priorizado.
  • Dinheiro poupado tem como destino as emergências. Nesse caso, o síndico pode usar a verba quando precisar e depois comunicar aos moradores. Compras de equipamentos para a academia, por exemplo, precisam ser aprovadas antes pelos condôminos.
  • Seguro residencial ajuda a diminuir o prejuízo em casos como este. Condomínio precisa também investir em tecnologia.
  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.

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