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Regularização começa a sair do papel para atender condomínios de Sobradinho

Administração de Condomínios

Também serão estabelecidas compensações ambientais e florestais à empresa responsável pela gestão dos imóveis parcelados

Cerca de 3,5 mil famílias serão beneficiadas com a aprovação dos projetos de urbanismo e regularização de sete condomínios do Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. O parecer favorável foi confirmado nesta sexta-feira (3) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). As edificações contempladas ficam nos residenciais Bianca, Império dos Nobres, Morada dos Nobres, Nosso Lar, Pôr do Sol, Recanto Real e Vivendas Serranas.
 
A etapa é uma prévia do decreto que o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinará e do encaminhamento dos processos a cartório. Também serão estabelecidas compensações ambientais e florestais à empresa responsável pela gestão dos imóveis parcelados.
 
De acordo com a coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Tereza Lodder, a regularização dos 1.011 lotes que compõem os conjuntos representa um passo importante no processo urbanístico e escriturário da região, que busca a formalização desde 2000. “É essencial para que sejam feitas as obras de infraestrutura necessárias nas áreas”, explica.
 
O Setor Habitacional Boa Vista tem 596,3876 hectares de área total. A Urbanizadora Paranoazinho detém 313,0918 hectares do imóvel onde estão os sete parcelamentos. Estes correspondem a 88,8198 hectares — 28,37% da área total. O restante é formado por lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), por área pública destinada a equipamentos de segurança e educação e por outros condomínios que ainda passam por análise fundiária.
 
2015 – No ano passado, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com a aprovação de 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo pelo Conplan. Entre as aprovações do colegiado estão o parcelamento de solo do Residencial Jardim dos Eucaliptos, em área particular do Jardim Botânico; o núcleo urbano do Paranoá e da área de regularização de interesse social Marisol, em Planaltina; o Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II e III, no Jardim Botânico; e IV, no Paranoá); o Condomínio Ville de Montagne, no Paranoá; e os Trechos 1 e 3 de Vicente Pires.
 
Também foram aprovados os projetos de parcelamento do solo de seis condomínios do Setor Habitacional Grande Colorado, em área particular de Sobradinho II: Colorado Ville, Jardim Europa, Jardim Europa II, Solar de Athenas, Vivendas Colorado e Vivendas Colorado II.
 
O conselho – Formado por 30 conselheiros — 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil —, o Conplan tem função consultiva e deliberativa. Auxilia o Estado na formulação, na análise, no acompanhamento e na atualização das diretrizes e dos instrumentos de execução da política territorial e urbana. É presidido pelo governador de Brasília ou, na ausência dele, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação. Neste ano, já foram realizadas quatro reuniões ordinárias e duas extraordinárias.
 
Fonte: Jornal do síndico

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.

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