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Risco disfarçado – Sinalização fora do lugar

Administração de Condomínios

Aumentos nas tarifas de água e energia elétrica também contribuíram para o aumento do índice. Lei agiliza o processo de cobrança dos devedores na Justiça

Um assunto recorrente tem tomado os debates nas reuniões de condomínios e não se trata de briga de vizinhos por causa de barulho, vaga na garagem ou latidos de cachorro. O que tem tirado o sono de síndicos e moradores é a inadimplência na taxa de condomínio. No último ano, com o agravamento da crise econômica, o calote disparou. O índice que antes variava em 3% já atinge 25% no Distrito Federal, com tendência de aumentar mais ainda.

A solução encontrada para manter em dia a conta de água, energia e os serviços de segurança nos prédios tem sido aumentar o valor da taxa, fazendo com que todos paguem por aqueles que não conseguem ficar em dia.
 
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Sindicondomínio-DF), José Nazareno Farias Martins (foto de destaque), conta que com o aumento das tarifas de água e energia, as taxas precisaram ser reajustadas com mais frequência nos últimos anos, o que acabou tornando o pagamento mais difícil ainda por parte dos condôminos.
 
Somente em 2016, a tarifa de água sofreu dois reajustes: um de 2,67%, em janeiro, e outro de 7,8%, em 1º de junho. “Funcionário público não tem aumento de salário, só nas contas e impostos. Isso dificulta bastante o processo”, lamenta.
 
Aos 61 anos, Nazareno também é síndico de dois condomínios – um no Guará e um na 114 Norte. No Plano Piloto, por exemplo, o prédio que administra tem 96 apartamentos. Deles, nove estão com a taxa atrasada, o que representa uma média de 10% de inadimplência. “Antes, o índice não ultrapassava os 3%. Tinha condomínio em que não se via atrasos. Eu mesmo já cheguei a zerar as taxas, mas de um ano e meio para cá esse número só aumenta”, disse ao Metrópoles.
 
A síndica Ana Elisa Gomes, 48 anos, também trabalha para resolver o “buraco” deixado pelos inadimplentes nas contas do prédio de 80 apartamentos que administra. “Em apenas um mês são mais de R$ 8 mil sem entrar no caixa. É muito dinheiro. Isso inviabiliza o pagamento do salário dos nossos funcionários em dia”, desabafa.
 
Ela explicou que na última reunião com os moradores houve até briga quando foi votada a proposta de aumentar a taxa para compensar os valores não pagos. “É uma situação difícil, pois sabemos que muitos perderam os empregos e não têm como ficar em dia”, conclui.
 
‘É constrangedor”
Para quem está na outra ponta do problema, o condômino inadimplente, a situação também se torna delicada. “Não gosto de ficar devendo. Sei que a taxa é um rateio e quando um deixa de pagar, alguém terá que cobrir. Mas é difícil entre escolher alimentar os filhos e pagar o condomínio”, reconhece a massagista Ivana Serra de Souza, 38 anos, que mora em um apartamento em Samambaia.
 
Para ela, o pior são os olhares que recebe dos vizinhos. “É constrangedor, mas estou desempregada e não tenho como pagar agora”, completa.
 
Novas regras
Síndico de um prédio na 115 Sul, José Rocha conta que o índice do condomínio que administra chegou a 8%. “Os casos estão em negociação na administração e os moradores já foram notificados sobre a nova lei e alertados sobre as consequências”, conta.
 
Na prática, não é mais necessário entrar com a ação de cobrança e o procedimento adotado é a de execução do débito. Se antes o condômino podia contestar a cobrança em uma audiência de conciliação para depois ir a julgamento, hoje ele tem um prazo de até 15 dias para efetuar o pagamento, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de penhora dos bens.
 
Procurado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou que não possui o número de processos protocolados por dívida de condomínio. O tribunal contabiliza apenas as ações cíveis por cobrança, que abarcam diversos tipos de processos.
 
Fonte: Jornal do condomínio

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.

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