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Síndicos exigem mais segurança pública

Administração de Condomínios

Síndicos entregam abaixo-assinado em reunião com autoridades públicas no Plaza di Roma

 
Participação em conselhos comunitários é um caminho para buscar mais segurança em condomínios

Um provérbio diz que “a união faz a força”. Em se tratando da segurança dos condomínios de Florianópolis, o ditado popular pode ser aplicado em iniciativas eficientes e práticas. Foi o que fez a síndica Helena Martins, que administra o Condomínio Plaza di Roma, no Itacorubi, em Florianópolis, e liderou a criação de um abaixo-assinado pedindo melhorias de estrutura na segurança pública do bairro. A ação de Helena representa o caminho mais curto entre os administradores condominiais, moradores e autoridades de segurança pública da Capital em busca de soluções para os problemas da violência urbana. 

Diante da precária iluminação pública em muitas vias do Itacorubi, do pouco efetivo policial e da criminalidade crescente, Helena exerceu um papel que vai além de administrar condomínios onde vivem centenas de pessoas. Ao buscar o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Bacia do Itacorubi, ela conseguiu se aproximar da comunidade e dos órgãos de segurança.

Como na reunião no Plaza di Roma, em 4 de maio, que reuniu síndicos do Itacorubi, os vereadores Guilherme Botelho e Edmilson Pereira, o deputado Mário Marcondes, representantes das polícias Militar e Civil e a presidente do Conseg da Bacia do Itacorubi, Ana Cláudia Martins Calda.

O encontro marcou a entrega do abaixo-assinado criado por Helena, com mais de 2.000 assinaturas, pedindo melhor iluminação, mais rondas policiais à noite e de madrugada e a construção de um posto policial no bairro. Helena entregou o documento ao prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior. “Ele ficou de dar um encaminhamento, mas nada ainda”, comenta Helena.

Ana Cláudia Martins Caldas destaca a importância da consolidação da filosofia de polícia comunitária. “São grupos para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de problemas de segurança e aproximar lideranças locais. O objetivo é a participação social a fim de buscar soluções para as causas da violência e da criminalidade”, pontua.

A mesma iniciativa ganha forma em Coqueiros. O precursor é o síndico Luiz Frantz, do Condomínio Villagio de Capri, que participa das reuniões do Conseg Coqueiros as quais tratam, dentre outros temas, da segurança no bairro que margeia a orla continental. “Os encontros são importantes, mas sou o único síndico que participa. Gostaríamos que outros participassem. Se nos unirmos é possível encontrar maneiras de minimizar a insegurança não esperando apenas pelo poder público, mas fazendo algo diferente, como é o Vizinho Solidário, projeto que existe em Coqueiros e outros bairros de Florianópolis”, conta Luiz.

Ele explica que o Vizinho Solidário “é a união de vizinhos no combate à insegurança”. Ele afirma que a importância do projeto está na aproximação dos vizinhos para atuarem em conjunto contra possíveis atitudes suspeitas no entorno dos prédios e edifícios.

Segundo Sibyla Loureiro Goulart, presidente do Conseg Coqueiros, é essencial a participação do maior número possível de síndicos nesses encontros, para aumentar a capacidade de organização das comunidades e a eficiência do trabalho das forças policiais, onde se verificam problemas de segurança. “Síndicos representam muitos moradores, e precisamos contar com o apoio de todos”, diz.

Na reunião no Condomínio Plaza di Roma, participantes reclamaram do efetivo policial aquém do necessário nas ruas da Capital. Síndicos e até representantes das polícias citaram o déficit como decisivo para o aumento da sensação de insegurança mesmo em condomínios fechados da cidade.

Efetivo policial

Atualmente a Polícia Militar conta com o trabalho de aproximadamente 11 mil servidores. O ideal seria que este número chegasse a 14 mil. O problema também atinge a polícia civil que conta hoje com pouco mais de 3 mil profissionais, mil servidores a menos que o ideal. Em junho o governo deve chamar mil servidores já aprovados em concurso público, que vão compor tanto o efetivo da Polícia Militar quanto o da Civil.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Artur Nitz, após a conclusão dos cursos para os policiais que forem nomeados, esses profissionais serão encaminhados para as 30 regiões policiais do Estado. “Os critérios de escolha serão feitos por questões técnicas e de necessidade de efetivos”, disse Nitz, sem citar quais as cidades necessitam de maior efetivo.

Fonte: Síndico news

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.
  • Se o assunto foi debatido entre os moradores e as regras internas foram alteradas da maneira correta, não existem impedimentos legais para que essa mudança aconteça.
  • Caso haja autorização das autoridades municipais, não é necessário que todos os condôminos compareçam ao encontro para autorizar a internação.
  • Pessoas que ocupam o comando do condomínio por décadas podem pensar que são os proprietários de todo esse espaço. Para mudar a situação, é necessário que exista uma participação efetiva de todos os condôminos.
  • Nem todos os síndicos permitem assembleias com todos os moradores para tratar dos assuntos com os moradores. Entretanto, é importante que esses pequenos grupos apresentem os resultados para os outros condôminos.
  • Mesmo se o proprietário tiver direito a um espaço muito grande, o morador não será autorizado a colocar mais veículos do que o permitido. É possível até mesmo convocar uma assembleia para discutir o tema.
  • É preciso analisar se a situação põe em risco o sossego, a saúde ou a segurança dos moradores.
  • É preciso ter paciência com a convivência em grupo. Entrar com uma ação nessas circunstâncias pode ser entendido como um ato de vingança e a chance de perder na Justiça é grande.
  • Aumento da circulação de pessoas e maior consumo de água e energia elétrica, por exemplo, são problemas gerados pelo uso comercial do imóvel. Síndico precisa atuar como um juiz para mediar os conflitos nessa situação.
  • Se prédio passar por reforma e aparelho estiver fora dos padrões, morador vai precisar arcar com despesas para se adequar às normas.
  • Casos de roubos se tornaram pontuais por conta dos investimentos na segurança particular. No entanto, o poder público nas cidades brasileiras não tem conseguido desenvolver políticas para conter a escalada de criminalidade.
  • A legislação e a falta de dinamismo entre os condôminos torna qualquer mudança de função de um local ainda mais difícil. Pequenas adaptações e obras simples podem ser decidias em assembleia e não por unanimidade.
  • Mesmo contratos de gaveta exigem que os compradores tenham atenção para não herdarem dívidas de outros proprietários. Contas muito antigas, no entanto, não podem ser cobradas do novo morador.
  • Por lei, todo condomínio precisa ter um sindico. Não dá para eliminar essa figura. No entanto, nada impede que eles criem um grupo gestor para trabalhar junto com o síndico.
  • É preciso ter bom senso. Bandeiras de partidos políticos e de clubes de futebol podem desfigurar a fachada do edifício. No entanto, é necessário ter tolerância em dias especiais para a política ou durante as rodadas dos campeonatos.
  • Em caso de problemas por conta das intervenções de apartamento ou casas ao lado, um laudo técnico evita litígio. Registros fotográficos e seguros também ajudam a manter a confiança nessa relação.
  • A cada mês de atraso, o comprador tem direito de receber indenização, como o valor equivalente a um aluguel, por exemplo. Caso negociação não seja amigável, o proprietário pode até processar a construtora por dano moral. O ideal é evitar ação judicial, mas é causa ganha. O importante é não desistir do imóvel. Cumpra sua parte do contrato.
  • Brigas para ocupar o cargo nos edifícios têm se acirrado, com situação e oposição usando até cartas anônimas. Artifício não favorece o diálogo, já que o interlocutor não divulga nem ao menos a sua identidade.
  • Geralmente, as revendedoras oferecem duas ou três opções de local para instalação dos geradores e os condomínios acabam optando pelo mais barato. O problema é que o aparelho é barulhento e pode acabar causando transtornos aos moradores. Nesses casos, o ideal é que seja construída uma 'casinhas' de isolamento acústico em torno do gerador ou janelas antirruído nos apartamentos mais baixos.
  • A melhor alternativa para resolver problemas com os vizinhos é apostar no diálogo. No entanto, nem sempre existe a vontade de ajudar. Há um tipo de medida judicial, chamada de ação de obrigação de fazer, que força essa cooperação.
  • Atrasar a taxa não tira o direito do proprietário. Por isso, não se pode impedir o dono de imóvel de alugá-lo por ele estar com o condomínio atrasado. Além disso, medida é um tiro no pé. Quando alguém aluga um apartamento, pode criar condições para que o proprietário quite os débitos.
  • É preciso verificar se a administradora que faliu levou junto o dinheiro do condomínio. No mínimo, o síndico precisa ouvir a opinião dos conselheiros, analisar pelo menos três orçamentos e marcar uma assembleia para ratificar a contratação de uma nova empresa.
  • Condomínio Legal esclarece que ela não pode ser impedida de participar ou de assinar a lista de presença, já que é proprietária de um imóvel e tem o direito de saber o que se passa no edifício. No entanto, a moradora realmente não pode votar. Quem a impede corre o risco de torná-la uma credora, porque ela pode entrar com uma ação indenizatória e ganhar.
  • Apesar de a convenção determinar que o valor não pode ultrapassar dois salários mínimos, o síndico passou o próprio honorário para quatro salários mínimos. Para dar uma aparente legalidade ao ato, ele registrou a ata no Cartório de Notas. Isso é correto? Marcio Rachkorsky esclarece que este tipo documento precisa ser registrado no Cartório de Registro de Títulos de Documentos. E completa: o síndico só pode aumentar a própria remuneração se houver uma pauta específica sobre este assunto na assembleia do condomínio. Se ele tiver reajustado o valor sem o tema estar na pauta, o aumento não é válido e terá de ser rediscutido.
  • Casos de moradores que querem assediar funcionários são recorrentes e o síndico precisa ser rigoroso. O condomínio precisa apoiar e ficar do lado da vítima.
  • Se o prédio votou regra contra música alta em ambientes abertos, medida é legal. Num domingo de festa com música alta, só a família que dá a festa se diverte. Os outros moradores não aproveitam nada.

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