Carregando

Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns minutos...

Fique por dentro

Há mais de 10 anos superando expectativas...

Solicite sua proposta

Vandalismo no condomínio.

Administração de Condomínios

Para evitar as perdas com o vandalismo, três pontos são fundamentais na opinião de gestores condominiais: a conscientização, a vigilância e aplicação de penalidades.

Se existe um problema que o síndico reza para não ocorrer no condomínio é o vandalismo, que além de incomodar a tranquilidade dos moradores, causa prejuízos desnecessários, até porque esse tipo de depredação não recebe cobertura do seguro do edifício. São extintores descarregados por “brincadeiras” de mau gosto, paredes pichadas, e até mesmo equipamentos do condomínio incendiados, o que coloca em risco os moradores.

O pior é que os autores, na maioria das vezes, são jovens e crianças do próprio edifício. Para evitar as perdas com o vandalismo, três pontos são fundamentais na opinião de gestores condominiais: a conscientização, a vigilância e aplicação de penalidades.

O síndico profissional Edgar Francis enfrenta frequentes problemas de vandalismo. Ele relata alguns dos acontecimentos em condomínios de Florianópolis que administra: no Condomínio Belvedere, um grupo de estudantes universitários usava os extintores de incêndio de CO2 para gelar bebidas de suas festas.

“Conseguimos, junto à empresa de manutenção dos equipamentos, a inclusão de corante e pimenta no agente químico e o problema foi resolvido”. Outro caso relatado por ele ocorreu no Condomínio Residencial 14 Bis, onde infratores não identificados picharam a parede. “Devido à reincidência, resolvemos grafitar o muro”.

Já o síndico Thiago Rocha, do Condomínio Residencial Granville, opta por campanhas educativas de conscientização. Somente em casos mais graves são utilizadas punições mais severas, como, por exemplo, quando um grupo de crianças e adolescentes ateou fogo na lixeira. “Começamos pela educação e o diálogo, porém dessa vez tivemos que, também, aplicar advertência e multa aos responsáveis pelos menores”, explica.

Em contrapartida, a síndica profissional Lurdete Kstring administra um condomínio na capital em que 80% dos moradores são jovens e adultos universitários. Ela considera que hoje não enfrenta problemas desse tipo, pois a sua experiência foi o suficiente para conseguir conter esses comportamentos. “Antigamente os estudantes chegavam de madrugada das festas, corriam pelos corredores e brincavam com os extintores de incêndio. Depois, fiz uma campanha de conscientização, tomei atitudes mais rígidas. Hoje eles até me ajudam”, ressalta.

De acordo com a psicóloga Lara Beatriz Fuck, que atua, dentre outras, na área da adolescência em Florianópolis, a raiz desse problema comportamental da criança e do jovem vem da deficiência no aprendizado dos seus limites. “A família deve ensinar a criança a cuidar do espaço público, na tentativa de mostrar as consequências e prejuízos, inclusive para elas mesmas. Sobretudo, os adultos servem como modelo”, esclarece. Dessa forma, os síndicos devem recorrer aos pais ou responsáveis para que orientem seus filhos.

Fiscalização

Uma maneira eficiente de restringir atos incompatíveis com as regras sociais do condomínio é a vigilância efetiva por funcionários habilitados. O síndico Laedeo Silva, do Conjunto Habitacional Argus - maior condomínio da capital –, conta que o gestor que o antecedeu fez reformulações para fiscalizar eventuais ações de depredação. “Tivemos alguns problemas anteriores, mas depois que contratamos segurança para rondas noturnas, tudo foi resolvido. Estamos sempre na frente antes que algo aconteça”, ressalta. O condomínio Argus é composto por 34 blocos, totalizando mais de 2.000 moradores.

Represálias não

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 232, estabelece como crime qualquer ato que exponha a criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento. Portanto, funcionários ou síndicos devem ter muita cautela a fim de evitar passivos e problemas mais sérios.

De acordo com o advogado Luiz Fernando Ozawa, especialista na área condominial em Balneário Camboriú, o condomínio deve agir de forma racional, regimental e legal. “A abordagem ao menor deve ser comedida. O condomínio jamais deve querer tomar o lugar dos pais, e sim responsabilizar os responsáveis pelas condutas danosas de seus filhos”, alerta.

As consequências de uma abordagem equivocada do síndico ou qualquer funcionário do condomínio contra a criança - mesmo que nitidamente infratora - poderão ser maiores do que o ato repreendido. “O condomínio pode vir a ser réu em potencial demanda judicial”, diz Ozawa.

Ainda segundo o advogado, se houver previsão convencional e, em extremos casos, o condomínio poderá suspender o uso ou acesso às áreas comuns pelo menor infrator, enquanto houver conduta não condizente com a sociabilidade condominial e omissão dos pais ou responsáveis.

Dicas jurídicas

Em atos de vandalismo contra patrimônio comum, faça, imediatamente, registros dos danos, com fotos e testemunhas. O material deve ser encaminhado ao pai ou responsável, por escrito, estabelecendo prazo para explicações ou pagamento voluntário para devidos reparos.

As convenções ou regimentos devem estabelecer penas administrativas de multas que devem ser debitadas na parcela mensal do condômino responsável nos casos em que se constatar ato de vandalismo no condomínio.

Danos nas unidades privativas, ou bens privados dos condôminos, praticados por outros condôminos deverão ser resolvidos entre as partes. A responsabilidade é privada, e não do condomínio.

Em casos mais graves, o condomínio poderá registrar ocorrência na Delegacia especializada para menores contra o infrator, caso em que os pais irão prestar os esclarecimentos;

Em situações mais extremas e insistentes reincidências, quando o infrator e os responsáveis são considerados incapazes de conviver em comunidade, há possibilidade de despejo social. Para esses casos, condomínio deverá buscar a solução judicialmente.

Fonte: Jornal do condomínio sc

 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.
  • Maior uso da tecnologia para criar canais oficiais entre prédios e moradores também foi um fator positivo em 2017. Por outro lado, vizinhos passaram a criar pequenos grupos em aplicativos de mensagem para criticar a administração. Isso é ruim porque, muitas vezes, o síndico acaba sendo o último a saber dos problemas.
  • Se o imóvel estiver ocupado há mais de cinco anos, sem que haja reclamação do dono no papel e com o pagamento de contas, a regra se aplica.
  • Regra que permite apenas cães de pequeno porte é antiga, mal redigida e não funciona. Condomínios mais modernos costumam trazer um capítulo dedicado às normas de convivência com animais, que incluir regulamentação das formas de transporte e do uso de focinheira, por exemplo. O importante é oferecer segurança e sossego aos vizinhos.
  • Por causa da situação do mercado atual, quem optou por adquirir um apartamento em construção há três anos, não vai lucrar com a decisão, e pode acabar tendo a sensação de que perdeu dinheiro com o negócio. Uma solução é tentar renegociar com construtora.
  • Em São Paulo, moradores de um condomínio da Zona Sul foram vítimas de um arrastão. A ação durou cerca de 3 horas. Até crianças foram vítimas dos bandidos.
  • Festas nas áreas de churrasqueiras exigem prudência. Música alta pode gerar problemas até com a polícia e a necessidade de um boletim de ocorrência.
  • Casos de unidades habitacionais que reúnem muitas pessoas podem despertar disputas entre vizinhos. No entanto, não existe uma legislação específica para esse tema.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER